“Risco de liberdade à imprensa”: Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) se manifestaram após a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, serem condenados a indenizar em R$ 600 mil a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Iris Helena Medeiros Nogueira. 1e1p6j
A desembargadora moveu a ação por se sentir ofendida pela divulgação e comentários da colunista por ter recebido R$ 662 mil em abril de 2023.
Confira, na íntegra, as manifestações de cada associação:
ABRAJI:
A Abraji vê com preocupação a decisão da juíza Karen Betoncello, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, de condenar o jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira ao pagamento de indenização de R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A desembargadora ingressou com o pedido de indenização por danos morais depois de o jornal informar valores que ela recebeu como magistrada do tribunal. A própria sentença que condena a jornalista afirma que os dados são públicos e verdadeiros.
Ainda que lhe cause dissabor, uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística. Já a decisão da juíza Betoncello põe em risco a liberdade de imprensa e o valor arbitrado, de R$ 600 mil, tem um efeito intimidatório sobre toda a imprensa e todos os jornalistas.
Essa decisão se apresenta ainda mais grave em um contexto em que crescem os processos judiciais e as tentativas de assédio aos jornalistas por meio do Judiciário. Esta semana, a Fenaj divulgou um relatório que apontou um crescimento de 120% nos casos de censura judicial, saltando de 5 casos em 2023 para 11 em 2024. Isso enquanto outras formas de ataques a jornalistas têm diminuído. Por outro lado, o STF está prestes a julgar um processo em que aumenta-se a punição quando a parte que se considera atingida é do Judiciário.
A Abraji se solidariza com a jornalista e com a equipe do Zero Hora e se une às organizações de defesa da liberdade de imprensa e do o a dados de interesse público para ensejar que a decisão seja reformada e os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa sejam restaurados.
ANJ:
Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidariza com a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, que foram condenados pela juíza Karen Bertoncello, da 13º Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a indenizarem em R$ 600 mil a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Iris Helena Medeiros Nogueira.
A desembargadora moveu a ação por se sentir ofendida pela divulgação e comentários da colunista por ter recebido R$ 662 mil em abril de 2023. O valor é a soma de subsídios e verbas indenizatórias. Na sentença, a juíza afirma que não houve “qualquer menção à natureza esporádica do pagamento”.
A ANJ reafirma o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência na divulgação de fatos de interesse público como este, baseados na Lei de o à Informação. Em nome do respeito aos valores básicos da democracia, a ANJ espera que instâncias superiores revertam a decisão de primeiro grau.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta Cancel Reply qm29