O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado ao trabalhador incapaz para o trabalho. Em Limeira, no interior de São Paulo, um funcionário permaneceu afastado por 11 anos e, quando recebeu alta, se deparou com um fato inusitado ao retornar ao trabalho: a empresa tinha fechado.AFASTOU-SE EM 2013Conforme a petição, o autor da ação se afastou das funções em 20 de abril de 2013. Após sucessivas concessões do auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele só recebeu alta em 7 de junho de 2024. 6h6g4j
Ao retornar ao trabalho, ele encontrou a empresa fechada. A solução foi acionar o Judiciário com a solicitação de rescisão indireta do contrato de trabalho.
EMPRESA NÃO CUMPRE
Pela CLT, o empregado pode reivindicar o encerramento do contrato e pleitear indenizações quando o empregador não cumprir com as suas obrigações.
Ao analisar as provas, a juíza Carolina Popoff Ferreira da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, acatou o pedido do funcionário afastado e que ficou sem o emprego no retorno.
“Sendo incontroverso que, após a alta previdenciária, o autor não prestou serviços, em razão do fechamento da empresa, configurada a falta grave do empregador ao não proporcionar trabalho, o que impõe o reconhecimento da rescisão indireta”, diz a sentença assinada na última segunda-feira (2/6).
O QUE A EMPRESA DEVE PAGAR?
A empresa terá de pagar aviso prévio de 30 dias, 13º salário e férias proporcionais, incluindo todos os reajustes convencionais aplicados ao longo do contrato. Além disso, a empregadora deverá comprovar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e anotar o fim do contrato na carteira de trabalho.
Cabe recurso.
Foto: Freepik
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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