Na sessão ordinária desta segunda-feira (5/4), os vereadores da Câmara Municipal de Limeira (SP) vão apreciar seis itens. Entre eles, estão o veto do prefeito Murilo Félix (Podemos) a uma lei de autoria da vereadora Lu Bogo (PL) e o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas da Prefeitura relativas a 2021, da gestão Mário Botion (PSD).No início de abril, Murilo vetou o projeto que a Câmara aprovou para assegurar aos trabalhadores de Limeira o direito de o e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Saúde da Família (CSFs) um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia. 225x72
Segundo o Executivo, a lei não deve prosperar em razão da conveniência, oportunidade e por responsabilidade fiscal. Daí o veto.
Em relação às contas de 2021, inicialmente o TCE reprovou-as, com apontamentos sobre a dívida ativa, quadro de pessoal e elevado e habitual pagamento de horas extras. Em seguida, Botion apresentou recurso e conseguiu reverter o resultado. É este parecer que vai à votação em plenário.
Os trabalhos da Casa são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 17h. Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.
Confira a pauta da Ordem do Dia 67515x
Veto Nº 1/2025, do prefeito Murilo Félix, ao Projeto de Lei Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), fica assegurado ao cidadão trabalhador no município de Limeira, o direito de o e atendimento nas unidades básicas de saúde e centros de saúde da família um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia.
Contas Municipais Nº 1/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2021 (TC nº 007333.989.20-0 e TC nº 006815.989.24-9)
Projeto de Lei Nº 96/2024, que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de ageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos.
Projeto de Lei Nº 121/2024, modifica o Art. 1º, §§ 2º e 6º, e o Art. 3º-C, e acrescenta o § 2º-A à Lei Ordinária Nº 3626/2003, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres.
Projeto de Lei Nº 40/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), altera os arts 1º, 3º e 4º da Lei Nº 4365/2009, que dispõe sobre a proibição e a multa por lixo lançado em vias públicas do município.
Projeto de Lei Nº 65/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui o “Abril Grená” como mês de prevenção de saúde bucal no município.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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