Caso Maiara: júri de 2 dias, restrição no trânsito e jurados isolados em hotel rec

O Fórum Criminal de Limeira (SP) e seu entorno terão as rotinas alteradas nos próximos dias 30 e 31 de julho. As datas foram reservadas para o júri popular dos sete acusados pela execução de Maiara Fernanda da Silva Valério, “julgada” por um “tribunal do crime” em 2022. O júri prolongado impõe adoção de medidas específicas, como a incomunicabilidade entre os jurados que vão decidir se os réus são culpados ou não pelo homicídio.As definições estão em despacho assinado no dia 28 de maio, que contém as recomendações. 371x1r

COMPREENSÃO DOS JURADOS

A determinação para que o júri dure dois dias consecutivos visa garantir a condução adequada dos trabalhos e a plena compreensão dos fatos pelos jurados. A medida também facilita a logística de transporte e segurança dos réus presos e evita a exaustão de todos os envolvidos. “[Contribui] para um julgamento mais eficiente e justo”, informa a decisão.

Assim, a Seção istrativa de Distribuição de Mandados vai indicar oficiais de justiça para que permaneçam junto aos jurados no dia 30 de julho, primeiro dia do júri, para o pernoite no hotel que a istração do Fórum indicará.

SEM COMUNICAÇÃO

Esses oficiais deverão assegurar a incomunicabilidade dos jurados – eles não podem conversar entre si durante o julgamento, conforme previsão do Código de Processo Penal (P). Os oficiais vão acompanhá-los até a retomada do júri no dia 31.

A Justiça determinou, ainda, a restrição do trânsito de veículos ao redor do Fórum Criminal, na Rua Boa Morte, nos dois dias. Isso visa aumentar a segurança dos participantes, evitando possíveis incidentes e garantindo ambiente mais controlado.

ESCOLTA DA PM

O despacho também solicita a presença de policiais militares para escolta dentro do plenário, bem como nas áreas interna e externa das dependências do Fórum. A medida visa prevenir qualquer tipo de distúrbio ou ameaça.

Por fim, viaturas também devem acompanhar os jurados e oficiais de justiça até o hotel no término do primeiro dia de julgamento. Dois PMs farão a vigilância à noite e o acompanhamento até o retorno ao Fórum no dia seguinte.

O CASO

Maiara, de 26 anos, desapareceu no início de setembro de 2022 em Limeira e seu corpo somente foi encontrado no dia 25 do mesmo mês, no bairro rural São João, em meio a um canavial, já em estado de decomposição.

A Polícia Civil descobriu que a vítima foi ‘sentenciada de morte’ por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) num tribunal do crime em Mogi Guaçu, em janeiro daquele ano. Porém, na ocasião, eles não mataram porque ela estava grávida. Entre essa situação e o homicídio, a jovem sofreu um aborto.

ACUSAÇÕES

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), P.F.R., um dos réus, é tido como uma liderança do PCC e responsável pelo julgamento de litígios que ocorrem no bairro Ernesto Kühl. Maiara foi submetida ao “tribunal do crime” sob o fundamento de que tinha relacionamento amoroso com um policial militar e reava informações da organização criminosa. Ela foi mantida em cárcere junto com a então namorada de P., também sua amiga.

Foram pronunciados, além de P., B.R.S.; N.F.M.A.; M.D.S.; J.G.; T.M.S. e R.R.S.. Os cinco primeiros vão responder por organização criminosa, cárcere privado e homicídio triplamente qualificado. M. e R. vão responder por organização criminosa, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Todos seguem presos.

Foto: Diário de Justiça

Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.