por Gabriel Fonseca Muito se tem falado sobre o emprego da anistia para as pessoas envolvidas no episódio que ficou conhecido como a “invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília – 8 de janeiro”. Mas qual o valor jurídico dessa questão levantada? É juridicamente possível a aplicação da anistia? Anistia é equiparada ao perdão... 1v4ud
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span> 534d3i
Post
Anistia – onde está a razão? 705529
Post
Você conhece o direito de segurança do consumidor? 6x6y4i
por Reginaldo Costa Conheça seus direitos para ter uma experiência de consumo tranquila e segura. Veja as informações-chave sobre o direito de segurança do consumidor. O direito de segurança do consumidor garante nossa saúde, integridade física e patrimônio diante de produtos ou serviços perigosos ou defeituosos. É a garantia de adquirir produtos e usar serviços...
Post
A qualificação jurídica dos bebês reborn à luz do Direito Civil brasileiro 5gk48
por Luiz Fernando Amarante Arantes Nas últimas décadas, os chamados “bebês reborn”, bonecos hiper-realistas confeccionados em silicone ou vinil, com aparência e textura semelhante à de recém-nascidos reais e têm gerado debates sociais, psicológicos e jurídicos. No entanto, é fundamental compreender o tratamento jurídico conferido a esses objetos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sob a ótica...
Post
O pior cego e o processo penal 661p73
por Antônio Sergio Altieri de Moraes Pitombo Na África, após a 1ª Guerra Mundial, os colonialistas ses convidavam personalidades e líderes religiosos para assistirem sessões de cinema. Aceitos, por diplomacia, os convites, os africanos fechavam os olhos ao apagar das luzes, sem abri-los antes do final da exibição. Alguns, de antiga tradição muçulmana, temiam enxergar...
Post
Imóveis e família: Como evitar conflitos e prejuízos 1x486y
por Luciana Gandra A compra, venda e istração de imóveis são transações que, apesar de permearem o universo familiar, frequentemente não ocorrem de maneira amistosa. Disputas entre herdeiros, contratos problemáticos e dificuldades de regularização de propriedades podem envolver conflitos e prejuízos financeiros. É, portanto, fundamental procurar uma forma segura e eficiente de enfrentar essas situações. ...
Post
A ilegalidade da majoração das alíquotas do IOF-Câmbio trazidas pelo recente Decreto nº 12.466/2025 2e4f5c
por Arthur Salibe Conforme amplamente noticiado pela imprensa nos últimos dias, em 22.05.2025 foi editado o Decreto nº 12.466/2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para determinadas operações de câmbio no Brasil (como, por exemplo, nas compras internacionais em cartões de crédito e débito, na aquisição de moeda estrangeira em espécie,...
Post
Quais lições a I das Bets pode trazer para as empresas? 12201i
Por Pedro Signorelli A I (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets está chamando bastante atenção das pessoas no país, principalmente pelo fato de ter convocado influenciadores famosos e com altos seguidores, como Virginia Fonseca, para depor. No entanto, é preciso sair da espuma e fazer uma análise mais profunda, pois por trás de mais um...
Post
Trabalho aos domingos e feriados: Portaria nº 3.665/2023 centraliza poder dos sindicatos 1rt19
por Rithelly Eunilia Cabral A partir de 1º de julho de 2025, o funcionamento do comércio em feriados dependerá, novamente, de autorização em convenção coletiva de trabalho. A mudança está prevista na Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em novembro do ano ado, e que revoga autorizações istrativas concedidas por...
Post
Cláusulas essenciais do contrato de trabalho que você deve conhecer 436r6u
por Reginaldo Costa O contrato de trabalho é o documento que estabelece os direitos e deveres entre empregado e empregador. Neste artigo, vamos destacar algumas cláusulas fundamentais que todos devem conhecer. 1) Remuneração: a cláusula que define o salário e os benefícios a serem pagos ao trabalhador, incluindo salário-base, horas extras, adicionais, comissões, entre outros....
Post
STJ decide que imóvel herdado como bem de família não pode ser penhorado 3s1q6q
por Fabiano Morais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no julgamento do REsp 2.111.839/RS, realizado em 06 de maio de 2025, que a impenhorabilidade do bem de família permanece válida mesmo após a transmissão do imóvel aos herdeiros do devedor falecido. Isso significa que o imóvel residencial herdado continua protegido...