Ocultar informações importantes ao encerrar um contrato de trabalho pode gerar consequências sérias. Foi o que demonstrou uma recente decisão da Justiça do Trabalho em Araras (SP), que rejeitou os pedidos de uma ex-funcionária que, mesmo ciente de sua gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato à empresa e, depois, acionou a Justiça pedindo indenização... 6u649
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Trabalhadora escondeu gestação ao pedir demissão e perdeu direitos na Justiça 291km
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Após 36 faltas, trabalhador perde direito a férias proporcionais 232hl
A Justiça do Trabalho analisou, na terça-feira (10/6), reclamação de um empregado sobre a ausência de pagamento das férias proporcionais depois do termo de rescisão do contrato de trabalho. Após a empresa fazer os esclarecimentos e apontar excesso de faltas, a sentença rejeitou o pedido. DINHEIRO NÃO VEIO A suposta inadimplência foi descoberta em meio...
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Empresa é condenada por contratação ilícita de menor que sofreu acidente fatal 4oc2b
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou empresa de montagem de estruturas metálicas e, solidariamente, outra de peças e órios para veículos automotores a pagarem indenização por danos materiais e morais a pais de trabalhador morto em acidente. ATIVIDADE VEDADA À época, o profissional tinha 16 anos e atuava como...
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Justiça valida justa causa: trabalhador ficava no celular e foi flagrado dormindo no serviço xh3l
Após ser demitido por justa causa, o ex-empregado de uma oficina recorreu à Justiça do Trabalho para tentar reverter a demissão, mas a empresa comprovou que houve desídia por parte do trabalhador: ele ficava no celular e já foi flagrado dormindo no emprego. A sentença do caso é desta quarta-feira (11/6). Leia mais notícias da...
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Culpa concorrente em acidente de trabalho não isenta empresa de indenizar em quase R$ 400 mil 3g375v
Para um acidente de trabalho em Ourilândia do Norte (PA), a Justiça reconheceu que houve culpa concorrente, ou seja, falha da empresa e também culpa parcial do funcionário. A responsabilidade recíproca, porém, não tirou o direito de indenização por danos morais, materiais e estéticos ao trabalhador, fixada em mais de R$ 300 mil. Agora, a...
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Testemunho de podóloga é decisivo e juiz reconhece vínculo de emprego à doméstica 1b1fm
A 20ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Sul) reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica que atuava sem registro por mais de cinco anos. A decisão é do juiz Fernando Maidana Miguel, que condenou a empregadora ao pagamento de diversas verbas rescisórias e à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital...
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Revertida justa causa de trabalhador acusado de beber e dormir em serviço 29242i
O ajudante de açougueiro e um colega foram vistos dormindo no vestiário, aparentemente bêbados. Segundo o gerente, única pessoa que presenciou os fatos e que serviu de testemunha da empresa no processo, foi o que bastou para a demissão do trabalhador por justa causa. Segundo o depoimento do gerente colhido pelo Juízo da 12ª Vara...
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Deficiente auditiva chamada de surda pela gerente será indenizada 1v6l2i
Uma trabalhadora com deficiência auditiva e que era chamada de surda pela sua supervisora será indenizada por danos morais. A Justiça do Trabalho concluiu, em sentença do dia 8 deste mês, que a representante da empregadora usava o termo com intenção pejorativa. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho A ação tramitou na 1ª Vara...
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É legal exigir que funcionária pague por maquiagem e parte do uniforme? 4c1i3j
A 9ª Turma do TRT-2 condenou solidariamente a TAM Linhas Aéreas S.A. e a Latam Airlines Group S.A. a indenizar comissária de bordo que foi obrigada a arcar com custos de maquiagem e meias-calças exigidas pelas empresas como padrão estético obrigatório para o exercício da função. Segundo manual interno das companhias, as empregadas deveriam estar sempre...
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Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação h2l6q
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso que buscava validar a cessão, ao advogado, dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios, num processo movido contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o colegiado, esse tipo de operação, conhecida como “compra de precatórios”, viola...