Dias Toffoli tranca inquérito sugerido por procurador da República contra advogado 3f5vb

Ao ministro, a empresa informou que num pedido de extensão feito nos autos que tramita no STF, anexou reportagem publicada pelo portal Consultor Jurídico (Conjur) que apontava, segundo a J&F, “relação espúria que se estabeleceu entre setores do Ministério Público Federal e a TI [Transparência Internacional]”.

Após o pedido de extensão, o procurador produziu um memorando que, por sua vez, resultou na abertura do inquérito policial contra o advogado da J&F Investimentos.No documento, Anselmo mencionou que, na condição de funcionário público federal, foi vítima do delito de difamação.

Sugeriu ainda investigação do jornalista responsável pelo texto assinado por “Redação Conjur” no portal e se as afirmações do advogado teriam sido realizadas a mando de outros executivos da holding J&F.

Ainda no memorando, o procurador solicitou que, em caso denúncia criminal, houvesse condenação por danos morais e continuou: como o Francisco tem vigente acordo de colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR),remeteu cópia do memorando à PGR para eventual rescisão do acordo e para avaliar possível litigância de má-fé da J&F.

Ao analisar o pedido, Dias Toffoli apontou que o memorando do procurador faz alusão apenas a atuação de Francisco como advogado da J&F. “Restou claro que o requerente Francisco não praticou conduta tipificada como crime ao atuar no exercício regular da profissão de advogado, não tendo ultraado os limites legais da defesa”, mencionou.

Para o ministro, o advogado valeu-se de exercício profissional da advocacia: “em defesa da sua constituinte, deduzindo pretensão que restou por mim acolhida, sendo certo que assim o fez sob o manto da imunidade prevista no art. 133 da Constituição Federal, que lhe assegura a inviolabilidade ‘por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’”, completou.

Toffoli concedeu a ordem para trancar o inquérito policial e itiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no feito, na qualidade de assistente, em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.