Está em andamento até às 23h59 desta sexta-feira (16/8) a sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros avaliem as restrições impostas por Flávio Dino, relator para os casos, e que envolvem as emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”. Até às 10h, outros cinco ministros tinham votado e acompanhado Dino, ou seja, maioria. 4e2r5n
A sessão virtual extraordinária começou ontem e tem duração de 24 horas. Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7695 e 7688, Dino considerou que os recursos reados por “emendas Pix” só poderiam ser usados se seguissem os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Já na ADI 7697, o ministro suspendeu todas as emendas impositivas até o Congresso editar novos procedimentos para a liberação dos recursos de forma transparente. Ficaram ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente reconhecida.
Durante a sessão virtual, os demais ministros se posicionam se são favoráveis ou não a manter as restrições impostas por Flávio Dino e, nesse sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e André Mendonça acompanharam o relator, num total de seis votos.
ADI 7687 foi ajuizada pelo PSOL aponta vício material de constitucionalidade nas emendas constitucionais que estabeleceram as emendas impositivas. “Em suma, segundo alega o partido político requerente, os dispositivos impugnados introduziram a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais e de bancada, implicando em um desarranjo na separação dos poderes, ao deslocar parte significativa da prerrogativa de gestão orçamentária do Poder Executivo para o Legislativo”, citou Flávio Dino em seu relatório.
De acordo com o PSOIL, as emendas promovem uma espécie de “semipresidencialismo orçamentário jamais desejado pelo Constituinte, incompatível com nosso sistema constitucional e antagônico às cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal, sob as quais se alicerçam as bases fundantes da República e da União”.
Para acompanhar a votação na sessão virtual, basta clicar aqui e escolher a opção “sessão virtual”.
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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