O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Adélia (SP) concedeu uma decisão liminar determinando que a empresa Facebook bloqueie, em até 48 horas, um número de WhatsApp utilizado por criminosos para aplicar golpes em nome do advogado João Vitor Rossi. A decisão também obriga a empresa a informar, no prazo de cinco dias, quem é o titular da linha utilizada e qual a operadora responsável.Segundo a ação, os golpistas vinham usando indevidamente a imagem do profissional para contatar clientes e simular atendimentos jurídicos, obtendo vantagens ilícitas. O advogado apresentou boletins de ocorrência, conversas registradas e relatos de vítimas como provas da fraude. 114t4m
Na petição inicial, Rossi relatou que, apesar de tentativas extrajudiciais para solucionar a situação diretamente com a plataforma, não obteve retorno satisfatório. Por isso, recorreu à Justiça.
O Facebook, em contestação, afirmou não ter responsabilidade direta pelos conteúdos divulgados por terceiros e destacou que atua apenas como intermediadora tecnológica, dependendo de ordem judicial para ações como bloqueio ou identificação de usuários.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Otávio Augusto Vaz Lyra, determina o cumprimento das obrigações no prazo estipulado, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.
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Foto: Freepik
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