O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, na última terça-feira (17/12), a condenação do responsável por um comércio de sucatas no bairro Jd. Inocoop, em Limeira (SP), por crime de receptação. No local, foram achados 224 hidrômetros, todos produtos de furtos.O caso ocorreu em 26 de julho de 2023. A operação contou com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). 653j27
A ação apreendeu 200 hidrômetros de 1,5 metro cúbico e 24 hidrômetros de 5 metros cúbicos. Assim, os hidrômetros estavam com a numeração de série raspada, na tentativa de dificultar a identificação. Não havia qualquer registro dos fornecedores que comprovassem a origem das peças.
A tese do acusado é de que ele não sabia da origem criminosa dos hidrômetros, então, pensava que eram descartes.
Receptação com provas 111i5j
No entanto, na 7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, o caso ficou sob análise da desembargadora Isaura Cristina Barreira, relatora. Ela considerou os depoimentos coerentes e a BRK reconheceu os hidrômetros como aqueles alvos de furtos. Para ela, o comerciante tinha ciência da origem criminosa das peças.
“[Não há] se falar em desconhecimento da origem espúria, haja vista a forma como tudo ocorreu, sem qualquer recibo, comprovante ou registro de fornecedores que pudesse indicar a licitude do negócio ou tratar-se de terceiro de boa-fé”, diz a decisão.
Dessa forma, o tribunal manteve a condenação e a pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto. A punição foi convertida em prestação de serviços comunitários e limitação de final de semana. O réu pode recorrer em liberdade, condição à qual respondeu ao processo.
Foto: Prefeitura de Limeira
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta Cancel Reply qm29