Cliente aciona Justiça após oficina cobrar por peças sem autorização 581m2c

Um morador de Limeira (SP) recorreu ao Judiciário após enfrentar uma série de problemas ao deixar seu carro em uma oficina da cidade. Segundo a ação, além de ser cobrado por serviços e peças que não havia autorizado, o cliente ainda teve o veículo danificado durante testes realizados em alta velocidade dentro do próprio estabelecimento. 4w2020

De acordo com os autos, o autor da ação confiou o automóvel à oficina para realização de reparos, mas acabou surpreendido com a inclusão de itens e valores que não haviam sido previamente acordados.

Durante a troca de mensagens com os responsáveis pela oficina, foi reconhecido que uma peça do carro quebrou durante os testes. Além disso, a pintura do veículo também foi afetada, exigindo um reparo adicional, realizado parcialmente pelo estabelecimento.

Insatisfeito com os transtornos e os gastos inesperados, o cliente buscou reparação no Juizado Especial Cível de Limeira. O processo foi julgado pelo juiz Marcelo Vieira, que sentenciou no dia 2 de abril.

Na decisão, o magistrado reconheceu que houve cobrança indevida por parte da oficina, determinando a restituição em dobro dos valores cobrados sem autorização, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Também foi determinado o reembolso integral dos custos com o conserto da pintura, totalizando R$ 4.129,03.

Entretanto, o juiz negou o pedido de indenização por danos morais. Segundo a sentença, apesar dos transtornos, não houve abalo significativo à imagem ou honra do consumidor.

A decisão ainda rejeitou a aplicação da teoria do “desvio produtivo”, usada quando o cidadão é forçado a interromper suas atividades habituais para resolver problemas causados por terceiros

“O simples inadimplemento contratual ou ainda cobranças indevidas e tentativas de restabelecimento do status quo não importam em contratempos de grande monta”, destacou o juiz na sentença.

A oficina ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Pixabay

Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.