Pagar aula de teclado à filha não reduz pensão alimentícia s4u6d

A Justiça de Limeira (SP) analisou pedido de um pai para desconto no valor da obrigação alimentar à filha. O motivo? Ele paga aulas mensais de teclado e quer o abatimento do total.Primeiramente, a solicitação se deu em impugnação nos autos de cumprimento de sentença. Em contrapartida, o acordo entre os pais prevê pagamento de pensão alimentícia e traz a seguinte previsão: “O varão poderá descontar do valor das despesas que tiver com a menor, do valor dos alimentos supracitados, desde que comprovadas, exceto valores médicos e odontológicos excepcionais”. 51a4u

O juiz André Quintela Alves Rodrigues, da Vara da Família e Sucessões, apontou que a obrigação alimentar não se sujeita a compensação ou restituição. “Eventual pagamento a maior do que o judicialmente fixado não importa restituição, eis que este é um patamar mínimo”, lembrou.

Assim, o pai alega que paga aulas mensais de teclado à filha, no valor de R$ 225. Por outro lado, a mãe diz que nunca houve acordo sobre qualquer possibilidade de desconto dos alimentos, então, o ex-companheiro usa a má-fé para interpretar ponto mal redigido no termo de acordo.

Aula de teclado deve ser abatida na pensão? 5z3v39

Logo, a decisão, disponibilizada nesta quarta-feira (25/9), aponta que só houve comprovação do pagamento do curso relativo a um mês. Em acordo de revisão de alimentos entre as partes, não havia cláusula que permitisse desconto com despesas gastas pelo pai com a filha.

“À luz dos princípios da boa-fé objetiva e do melhor interesse da criança, não há como reconhecer a possibilidade de redução da verba alimentar por ocasião de pagamentos com aulas de instrumento musical pagos pelo genitor à filha”, concluiu o magistrado.

Cabe recurso.

Foto: Divulgação/Defensoria PE

Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.