Projeto que blinda aposentadoria contra fraudes está pronto para votação m3673

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2535/2025, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), que busca dificultar fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta estabelece barreiras para evitar descontos automáticos indevidos sobre aposentadorias e pensões.Entre as medidas de proteção previstas estão a exigência de biometria ou eletrônica para a contratação de serviços por meio de associações.O projeto também prevê o ressarcimento integral dos valores indevidamente descontados. Além de uma multa istrativa aplicada para associações no valor 20% daquilo que foi arrecadado ilegalmente. 3n2g28

“Essa é uma resposta que temos que dar à sociedade. É preciso exigir que o governo devolva, o mais rápido possível, os recursos subtraídos de tantos aposentados e pensionistas”, afirmou o parlamentar, que é titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara.

O deputado Miguel também subscreveu o pedido de instalação da I do INSS (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os casos de fraudes em benefícios previdenciários. O PL 2535/2025 será votado em conjunto com outras propostas relacionadas ao tema, como o PL 1546/2024.

O escândalo que motivou a proposta foi revelado em abril, por meio da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A Previdência Social brasileira é o maior programa de transferência de renda contínua do mundo, injetando R$ 77,8 bilhões por mês — ou cerca de R$ 1 trilhão por ano — na economia. O benefício médio é de R$ 1,8 mil, movimentando fortemente a microeconomia do país. Atualmente, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) conta com 99,3 milhões de segurados.

Fonte: Assessoria do deputado
Foto: Divulgação/Gabinete do Deputado

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