A Câmara Municipal de Limeira (SP) votará cinco projetos que estão pautados na Ordem do Dia da sessão ordinária que acontece nesta segunda-feira (9/6). Entre as proposituras, está a que estabelece diretrizes para implantação do Programa Motolância no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).O projeto é de autoria do vereador José Aparecido Maciel (Solidariedade), o Zé da Farmácia. Trata-se da utilização de motocicletas equipadas para o atendimento rápido de emergências, garantindo maior agilidade na assistência à população. 1p5x7
Segundo o parlamentar, com base na Portaria Nº 2.971/GM/MS do Ministério da Saúde, a proposta visa otimizar o tempo de resposta do Samu, permitindo que as motolâncias atuem em situações as quais o o é dificultado pelo trânsito intenso ou condições geográficas.
A proposta também prevê o e às ambulâncias convencionais em intervenções críticas, como reanimação cardiopulmonar e socorro às vítimas de acidentes.
Os trabalhos da Casa são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h. Devido às obras de reforma e ampliação da sede, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis.
PAUTA DA SESSÃO
Projeto de Lei Nº 106/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a revisão na pontuação no Cadastro Habitacional do Município de Limeira, com mais cinco pontos, às pessoas que estão com a guarda permanente de menor de 16 anos vítima de violência, ou de órfãos por feminicídio, ou abandono por parte dos pais.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense a Vinicius Silva Mourani, pelos serviços prestados à população de Limeira.
Projeto de Lei Nº 21/2025, do vereador Zé da Farmácia (Solidariedade), assegura aos munícipes o direito à introdução de diretrizes gerais para a implantação do Programa Motolância no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), acresce o § 3º no artigo 202 da Lei Nº 1.890/1983, que dispõe sobre o Código Tributário, para tratar das notificações quanto aos tributos lançados anualmente de ofício, com base no cadastro fiscal, que deverão ser feitas por edital publicado no Jornal Oficial do Município.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Agência Saúde
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