O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia à Justiça contra um rapaz, de 20 anos, que atrapalhou a ação de guardas civis municipais (GCM). Ele auxiliou a fuga de uma moça, de 27 anos, que traficava em Limeira, interior de São Paulo.QUAL É O CRIME?A conduta configura delito de favorecimento pessoal (artigo 348 do Código Penal): auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. A pena é de detenção, de um a seis meses, e multa. 43dh
O caso aconteceu em 22 de junho de 2024, por volta das 7h30. GCMs faziam patrulhamento no Jd. Odécio Degan, região sul da cidade, quando viram a moça em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da viatura, ela escondeu 52 pedras de crack dentro de um cesto de lixo.
INTERVENÇÃO NA ABORDAGEM
Quando os agentes abordaram a mulher, o rapaz e outros não identificados intervieram. Eles obstruíram a ação dos GCMs, permitindo que a moça conseguisse fugir. Com isso, não houve a prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.
A equipe não conseguiu deter a jovem, só um dos rapazes que impediram a prisão. À polícia, ele afirmou que não conhecia a mulher. No entanto, ela já era conhecida nos meios policiais por atuar no tráfico de drogas naquela região.
RECUSOU ACORDO
O MP ofereceu a denúncia no último dia 26, quando o rapaz já se encontrava preso por outro delito. Ele recusou a proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) oferecido em relação ao crime de favorecimento pessoal.
Dessa forma, o juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal, agendou audiência de instrução para o dia 29 de julho.
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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