TURISMO RELIGIOSOO vereador Helder do Táxi (PSD) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto de lei para reconhecer o Roteiro Turístico Rural de Romaria direcionado ao segmento de turismo religioso, cultural e rural, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas. A rota prevista já é utilizada pelos peregrinos de Limeira, tanto a pé quanto de bicicleta, do ponto de partida na Catedral até Cordeirópolis, onde segue o percurso até o ponto final, a Basílica de Aparecida. “Reconhecer oficialmente esse percurso permitirá sua devida identificação, oferecendo e adequado aos peregrinos e, principalmente, promovendo acolhimento em momentos de fé e devoção”, afirmou o vereador na justificativa. A proposta deu entrada nesta segunda-feira (9/6) e será encaminhada às comissões permanentes da Casa.🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO10/6 é o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. 255z6f
TRATADO DO ALTO MAR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto Mar. A afirmação foi feita na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França. O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo. Para que o tratado entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 nações o ratifiquem, mas, de acordo com a organização internacional High Seas Alliance, apenas 32 já o fizeram. “A adoção, há mais de quatro décadas, da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, consagrou, pela primeira vez, o conceito de ‘patrimônio comum da humanidade”, disse Lula. (Agência Brasil)
CENTRAL DE AMBULÂNCIAS
A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria de Saúde, entregou um total de 1.062 peças de uniforme aos servidores da Central de Ambulâncias. Com investimento de R$ 134,3 mil, esta é a primeira vez que os 44 profissionais da unidade recebem uniformes personalizados e adequados às normas de segurança, incluindo faixas reflexivas. A identidade visual dos novos uniformes foi desenvolvida pela Divisão de Publicidade da Secretaria de Comunicação. Ao todo, são 154 camisetas, 220 camisetas gola polo, 322 blusas de frio, 166 calças, 50 bonés e 150 pares de calçados.
INDENIZAÇÃO PARA FISCAIS
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. Com parecer já apresentado em Plenário pela deputada Roberta Roma (PL-BA), o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria também adicional de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. O valor será devido se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária. Plenário terá sessões de votação de terça a quinta-feira. (Agência Câmara)
ARRAIÁ JULINO
A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria de Turismo e Eventos, convida toda a população para o Arraiá Julino Municipal, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho (sexta e sábado), a partir das 18h, no Parque Cidade. Com entrada gratuita, o evento promete reunir o melhor da cultura caipira, com quadrilhas, shows musicais e comidas típicas. Em ambos os dias haverá chopp e cerveja em dobro. O secretário de Turismo e Eventos, Silvio Britto, afirma que a festa terá atrações para todos os públicos. “Nosso intuito é promover lazer com qualidade para as famílias limeirenses”, destaca.
MARCO TEMPORAL
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência da Comissão Especial sobre o Marco Temporal, que estava marcada para esta segunda-feira (9/6), e remarcou a continuidade dos trabalhos da comissão para o dia 16 de junho, a partir das 14h, na sala de sessões da 2ª Turma. Mendes levou em consideração interrogatórios agendados para esta semana. (Do STF)
SEGURANÇA EM ESCOLAS
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Limeira (SP) visitou as escolas municipais Professora Maria Aparecida de Luca Moore e Governador Mário Covas. O objetivo foi ouvir as demandas da direção quanto à segurança. Furtos de fiação constantes e invasões foram problemas apontados. Na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief), o principal problema relacionado à segurança são os furtos constantes, de fiação em geral e do cobre dos aparelhos de ar-condicionado. Os registros de água também eram furtados com frequência, a cada 15 dias, mas eles que foram trocados por registros feitos em plástico. Para coibir essas ações, a direção optou por comprar câmeras de monitoramento que serão instaladas na escola. A outra escola visitada, o Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Ceief) Governador Mário Covas não sofre o mesmo problema com furtos. Segundo a diretora Silmara Maria Barana, o último grande furto ocorreu em 2020, porém, devido ao muro e portão baixos, as invasões ao prédio são constantes.
COMBATE A INCÊNDIOS
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou com vetos uma lei que facilita o combate a queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A Lei 15.143 diminui a burocracia para o ree de recursos à istração pública e torna definitivo o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6/6). Em caso de estado de calamidade pública ou da situação de emergência declarada pelo Poder Executivo federal, poderá haver medidas excepcionais para empréstimos ou doações feitas à União ou aos estados para combate às queimadas. O governo federal poderá estabelecer regras para os rees e a fiscalização dos valores. (Agência Senado)
ESPORTE EM CORDEIRÓPOLIS
A prefeita de Cordeirópolis (SP), Cristina Saad, enviou à Câmara Municipal, no último dia 6, projeto de lei para instituir a “Bolsa Atleta do Futuro”. Os beneficiados serão atletas de esporte de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas. São três categorias: base (R$ 300), atleta nacional (R$ 600) e atleta internacional (R$ 1 mil). O projeto impõe cumprimento de diversos requisitos, como morar em Cordeirópolis, estudar e representar a cidade em competições. “O Programa Atleta do Futuro nasce com o objetivo primordial de oferecer um e mais robusto, transparente e meritocrático aos atletas de Cordeirópolis, desde as categorias de base até o alto rendimento em competições nacionais e internacionais”, explica Cristina na justificativa. Projeto ará por análise jurídica antes do plenário apreciar.
PREMEDITAÇÃO E CULPABILIDADE
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria da pena. Entretanto, para que não se configure a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), o colegiado apontou que, para incidir sobre a culpabilidade, a premeditação não deve ser parte essencial ou intrínseca ao tipo penal, nem pressuposto para a aplicação de circunstância agravante ou qualificadora. A seção também fixou que o aumento da pena-base pela premeditação não é automático, sendo necessária fundamentação específica sobre a maior reprovabilidade da conduta no caso concreto. (Do STJ)
MEIO AMBIENTE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) ou a utilizar um triturador de galhos nas ações de limpeza urbana, especialmente no manejo dos resíduos das podas realizadas pelo município. A medida tem como objetivo reduzir o volume de galhos e folhas, facilitando o transporte, o armazenamento e contribuindo para uma destinação mais adequada dos materiais. O equipamento está em funcionamento no Centro de Lazer do Trabalhador João Denardi, onde a equipe do Departamento de Serviços Urbanos vem realizando serviços de manutenção e poda de árvores. O material triturado poderá ser reaproveitado em compostagem, tornando-se um insumo orgânico utilizado em atividades de jardinagem, paisagismo e plantio de mudas.
HOMICÍDIO DE RECÉM-NASCIDO
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Assis que condenou um casal pelo homicídio do próprio filho, de 4 meses de idade. As penas de reclusão foram fixadas em 50 anos para o pai e 35 anos, seis meses e vinte dias para a mãe, ambas em regime fechado. Segundo os autos, o homem tinha histórico de violência contra o filho e, no dia do crime, a genitora havia viajado para outra cidade, momento em que o pai ficou sozinho com o bebê e o agrediu. O recém-nascido foi recebido na UTI com crises convulsivas e lesões graves no corpo e faleceu em virtude de um traumatismo cranioencefálico. Ao dar entrada no hospital, o genitor alegou que o filho estava com dor de ouvido. Em depoimento à polícia, e com intuito de acobertar o parceiro, a mãe relatou que tinha derrubado o bebê no chão dias antes da morte. (Do TJSP)
LEU ESSA?
“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets. O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a nova Medida Provisória que será enviada ao Congresso para recalibrar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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