CRIANÇAS NEURODIVERGENTESA vereadora Mariana Calsa (MDB) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira (SP) projeto de lei para a implementação de espaços especializados para atendimento de crianças neurodivergentes nas unidades de saúde pública de Limeira (SP). A proposta abrange crianças com transtorno do espectro autista (TEA), déficit de atenção (TDAH), altas habilidades/superdotação (AH/SD), dislexia, transtorno obsessivo compulsivo (TOC), transtornos de personalidade, entre outros. Os espaços especializados deverão ter ambientes sensorialmente adequados, profissionais capacitados e materiais educativos, entre outros itens. “A medida já tem sido adotada com sucesso em instituições como o Hospital da Criança e Maternidade de São José do Rio Preto e o Hospital Vagalume, em Mogi das Cruzes, além de iniciativas similares em aeroportos nacionais”, apontou a parlamentar na justificativa.🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO11/6 é considerado o Dia da Marinha no Brasil e o Dia do Educador Sanitário. 3a3a41
TRANSAÇÕES NO PIX
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6/6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas. Foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações. Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC. (Agência Brasil)
BATE-PAPO SOBRE ISTRAÇÃO PÚBLICA
O prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix, será o entrevistado do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Reformas istrativas exigidas pela Justiça”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (11/6) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
CONTAS DESAJUSTADAS
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso haver uma agenda de médio e longo prazos para encontrar uma saída para a situação fiscal do Brasil. Segundo ele, as contas públicas estão completamente desajustadas, e o país caminha para uma situação de ingovernabilidade fiscal. O deputado afirmou ainda que, se o Brasil não adotar medidas mais estruturantes para organizar as contas públicas, os aumentos de impostos, visando a uma maior arrecadação para cobrir novos gastos, continuarão a ser debatidos. “Vou continuar insistindo em um debate estruturante. Precisamos discutir o gasto público, o país está caminhando para uma situação de ingovernabilidade [fiscal], e terá que ter um choque nessa relação de receita e despesa”, completou. (Agência Câmara)
GOOGLE WORKSPACE
O vereador Costa Júnior (Podemos) se reuniu na Secretaria de Educação de Limeira (SP) com o responsável da pasta, Antônio Montesano Neto, a professora Maria Luiza Machado Pereira e o representante da Google, Caio Franco da Silveira. A reunião, segundo o parlamentar, foi para tratar de um o importante rumo à modernização da educação na cidade: a possível implantação do Google Workspace for Education na rede.O parlamentar explica que foram discutidas estratégias para integrar a plataforma digital às escolas, promovendo mais interatividade, organização e o a ferramentas colaborativas entre professores e alunos. De acordo com ele, a proposta visa facilitar o ensino dentro e fora da sala de aula, acompanhando as inovações tecnológicas da educação moderna.
INJÚRIA RACIAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. O entendimento foi estabelecido no âmbito de uma ação penal contra um homem acusado de furtar o celular do padrasto e, em seguida, ameaçar e injuriar familiares dentro de uma casa em Divinópolis (MG). De acordo com os autos, o acusado, armado com uma faca, exigiu dinheiro dos parentes, afirmando que os mataria caso não fosse atendido. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ele ainda proferiu ofensas de cunho racista contra o cunhado, chamando-o de “macaco”, “crioulo” e “pau de fumo”. (Do STJ)
CAMPANHA DO AGASALHO
A Campanha do Agasalho 2025 foi lançada oficialmente em cerimônia na tarde de segunda-feira (9/6). A campanha, que já é tradicional em Limeira (SP), visa a arrecadação de peças de roupas, calçados, cobertores e itens para pets que arão por triagem e serão encaminhadas para famílias em situação de vulnerabilidade social. A arrecadação de doações começou em 17 de maio, por meio de um drive-thru na Praça Toledo Barros, e foi ampliada nesta segunda-feira com o lançamento oficial. A campanha segue até 31 de julho e é uma iniciativa da Prefeitura de Limeira, por meio do Fundo Social e do Ceprosom. A lista dos pontos de coleta pode ser conferida no site limeira.sp.gov.br/campanhadoagasalho.Empresas, comércios, escolas e condomínios que tiverem interesse em se tornar ponto de arrecadação podem entrar em contato com o Ceprosom por meio do telefone (19) 3404-6200.
SEMAGLUTIDA NO SUS
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Unico de Saúde (Conitec) abriu consulta pública para receber opiniões da população a respeito da inclusão da semaglutida nos serviços públicos de saúde. A substância, que é o princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, se tornou famosa pelo potencial emagrecedor, apesar de ter sido desenvolvida inicialmente para o tratamento do diabetes. Esse efeito se dá porque a semaglutida é um agonista do hormônio intestinal GLP-1, ou seja, uma molécula que ativa o receptor cerebral desse hormônio, equilibrando a produção de insulina do organismo e produzindo a sensação de saciedade. A consulta pública faz parte da avaliação da prescrição do Wegovy 2,4 mg para pacientes com obesidade, mas que também tenham histórico de doença cardiovascular e mais de 45 anos. A classe médica e a sociedade civil podem se manifestar sobre o tema até o dia 30 de junho. (ABr)
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Na reunião da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Limeira (SP) para a implantação de melhorias na transparência pública municipal desta segunda-feira (9/6), foi apresentado aos vereadores o resultado da pesquisa feita pelo Departamento de Expediente da Casa sobre as leis que versam sobre a transparência. Foram identificadas 33 leis que tratam sobre a obrigatoriedade de publicação de dados no Portal da Transparência sobre diversos assuntos, dentre eles educação, meio ambiente, tributos, istração pública e outros. Também há 15 projetos de lei em tramitação até o momento na Câmara sobre o mesmo tema.O próximo o do colegiado é apresentar uma minuta que vai unificar os projetos em tramitação em única propositura. Ela será apreciada pelas comissões permanentes da Casa e irá à votação. Após aprovada, a comissão vai fazer um novo projeto para a consolidação de todas as leis já aprovadas, que também será apreciado e votado.
CRIMES NAS ESCOLAS
O Senado pode votar penas maiores para crimes cometidos em escolas. A pauta da sessão marcada para esta quarta-feira (11/6) também inclui projeto que cria a política nacional de visitação de parques ambientais, além de tratado internacional sobre patente de microorganismos. A sessão deliberativa está marcada para as 14h. O PL 3.613/2023, que trata do aumento de penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, é do Poder Executivo. A proposta altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, como homicídio e lesão corporal dolosa. (Agência Senado)
ROUBO DE CELULARES
A Polícia Militar de São Paulo estabeleceu uma parceria com o Google para aprimorar o combate aos crimes de roubos e furtos de celulares. A funcionalidade a a funcionar nos Terminais Portáteis de Dados (TPD) dos policiais. “A segurança pública em São Paulo está avançando com tecnologia, integração e respeito ao cidadão. Essa parceria da PM com o Google é mais uma ferramenta importante para coibir o crime e proteger a população”, destacou o governador Tarcísio de Freitas. A ferramenta vai permitir que os policiais, durante atendimento de ocorrências, consigam fazer o bloqueio remotamente de um aparelho subtraído, de acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PM. A funcionalidade só será acionada a pedido da vítima, que deverá disponibilizar as informações para a ativação do serviço. (Agência SP)
LISTA TRÍPLICE NA DEFENSORIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Paraná sobre o processo de escolha e nomeação do defensor público-geral do estado. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 13 da Lei Complementar estadual 136/2011. A norma previa a escolha do defensor público-geral dentre os membros estáveis da carreira maiores de 35 anos, por meio de voto direto, unipessoal, obrigatório e secreto dos membros ativos da carreira para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Segundo a PGR, essas diretrizes contrariavam os parâmetros nacionais, que preveem a escolha por lista tríplice. O ministro André Mendonça (relator) observou que as normas contrariam as regras estabelecidas na Lei Complementar federal 80/2014 (Lei Orgânica das Defensorias Públicas). Conforme a norma geral, o governador deverá nomear para o cargo um dos nomes que compõem a lista tríplice, entre os mais votados na carreira de defensor público do estado. (Do STF)
LEU ESSA?
“A grande expectativa era que fosse encontrada uma fraude nas urnas. O que a gente sempre viu era uma busca por encontrar fraude na urna. Com a fraude na urna, poderia convencer os militares, dizendo que a eleição foi fraudada e, talvez, a situação mudasse”
Tenente-coronel do Exército Mauro Cid, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as eleições de 2022.
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