AGENTE DE TRÂNSITOO vereador Helder do Táxi (PSD) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal de Limeira (SP), para instituir o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser celebrado no dia 11 de maio. O objetivo é prestar homenagem à categoria que auxilia na implementação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, sobretudo, na manutenção da ordem, ações preventivas e educativas com o intuito de inibir sinistros e garantir a vida humana no trânsito. Esta data comemorativa já é instituída pela lei federal 14.594/2022. “Solicitamos a aprovação deste projeto de lei para que Limeira possa celebrar e promover ações em homenagem a esses dedicados trabalhadores”, justificou o parlamentar. A proposta tramita pelas comissões da Casa.🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO13/6 é feriado municipal em Cordeirópolis. A cidade completa 77 anos de emancipação istrativa. Parabéns! 6u23w
SAFRA DE GRÃOS
O Brasil deverá bater novo recorde de produção de grãos, caso se confirme a estimativa de um total de 336,1 milhões de toneladas de grãos a serem colhidos na safra 2024/25. O resultado representa uma alta 38,6 milhões de toneladas (ou 13%) na comparação com a safra anterior. A estimativa foi divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a entidade, este será “um novo recorde de produção”, conforme sugere o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25. O levantamento avalia que este “bom desempenho” decorre das “boas produtividades das lavouras, projetada em 4.108 quilos por hectares, aliado ao aumento de 2,3% da área cultivada, estimada em 81,8 milhões de hectares”. (Agência Brasil)
NOVA SEDE
A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, criada na reestruturação istrativa da Prefeitura de Limeira (SP), terá o atendimento ao público no Edifício Prada (Rua Pref. Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro) a partir desta sexta-feira (13/6). Os departamentos de Políticas Públicas Ambientais e de Saneamento am a funcionar em sala próxima à Secretaria de istração. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Fiscalização ambiental, recolhimento de guias e tramitação de processos istrativos estão entre os trabalhos desenvolvidos no local. O telefone da pasta é (19) 3451-3645. O Viveiro de Mudas Municipal, que fica na Rua Prof. Nestor Martins Lino, 206, na Vila Santa Lúcia, continua com o trabalho voltado a remoção de árvores e com o recebimento de mudas por meio dos termos de compensação ambiental. O atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 16h. O telefone é (19) 3442-9628.
I DAS BETS
A I das Bets rejeitou, nesta quinta-feira (12/6), o relatório final da Soraya Thronicke (Podemos-MS). Foram 4 votos contrários e 3 favoráveis ao texto da relatora. O relatório pedia o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O texto ainda propõe 20 medidas para conter os malefícios trazidos pelas apostas on-line. Entre elas, a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real); e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar virtualmente. Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e professora Dorinha Seabra (União-TO) votaram contra o relatório. Os favoráveis foram Soraya, Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). (Agência Senado)
USO COMPARTILHADO
O vereador Carlinhos do Grotta (PL) se reuniu, na segunda-feira (9/6), com os secretários municipais Silvio Brito (Cultura) e Ana Cristina Machado (Planejamento de Urbanismo) para dialogar sobre demandas da comunidade Santa Ana. O encontro contou com a presença do padre Davi Maciel e membros da comunidade. A rua Onésimo Simões Silva, onde fica situada a Paróquia Santa Santa Ana, foi um dos objetos do debate. Segundo Carlinhos do Grotta, os munícipes buscam criar um ambiente mais seguro e acolhedor para a comunidade, por meio da gestão compartilhada de área pública no entorno da paróquia. Em março, o parlamentar também apresentou indicação para que a Prefeitura realizasse capinação, limpeza e terraplanagem na rua Onésimo Simões Silva, na altura do número 286 até o muro da igreja.
INDENIZAÇÃO A DEPUTADOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma da Constituição do Estado de São Paulo que prevê o pagamento de parcela indenizatória em caso de convocação para sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6857, na sessão plenária virtual encerrada em 30/5.Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o artigo 9º, parágrafo 6º, da Constituição do Estado de São Paulo. Para o órgão, os membros do Poder Legislativo já são devidamente remunerados para o exercício de suas funções.O relator, ministro Cristiano Zanin, lembrou que o artigo 57, parágrafo 7º, da Constituição Federal veda o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos membros do Congresso Nacional em decorrência de convocação extraordinária. (Do STF)
ADESÃO DE ESCOLAS
O projeto “A Árvore: Biomas Brasileiros”, da Fundação Abrinq e do Acervo Otávio Roth, em parceria com a Prefeitura de Limeira (SP), teve a adesão de 17 escolas municipais e chegará a 5.347 alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Além disso, 183 professores participarão da iniciativa. O projeto une educação, arte e direitos humanos, propondo às crianças a construção coletiva de uma árvore simbólica. Ela será formada por folhas de papel com desenhos que expressam os sonhos de cada aluno. “O projeto não terá nenhum custo para nossas escolas, que contarão com o e dos parceiros em todas as etapas de desenvolvimento”, explicou Taciana Lefcadito Alvares, coordenadora da Biblioteca Pedagógica. As escolas terão o à formação dos professores, receberão kits pedagógicos com materiais e orientação para as oficinas de sensibilização e desenho com a equipe de profissionais do Acervo Otávio Roth.
INSCRIÇÃO PARA O ENEM
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerram às 23h59 (no horário de Brasília) desta sexta-feira (13/6). O prazo que terminaria em 6 de junho foi prorrogado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC). A nova data limite é válida também para as pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem e para solicitar tratamento pelo nome social. Cada uma das situações deve ser informada no momento da inscrição diretamente na Página do Participante, preencher os dados solicitados e enviar a documentação exigida. Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até a próxima quarta-feira, 18 de junho, para garantir a participação no exame. (ABr)
DESPACHANTES AFASTADOS
Estratégia de segurança digital adotada em março pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) levou ao afastamento de ao menos 142 despachantes suspeitos de desvios em operações de transferência de propriedade de veículos, impedindo a concretização de 158 tentativas de fraude em apenas dois meses. Entre os profissionais sob suspeita, 43 já tiveram revogado o o ao e-CRVsp, sistema disponibilizado pelo Detran-SP para a atuação de despachantes documentalistas. Agora, todos responderão a processo istrativo, com possibilidade de revogação do o aos sistemas. Se for encontrado indício de crime, a polícia será acionada. A nova estratégia de segurança consiste em uma resposta rápida à menor suspeita de fraude, detectada por meio da análise preditiva, braço da análise de dados capaz de fazer previsões sobre comportamentos e cenários a partir de informações históricas, modelagem estatística e aprendizado de máquina. (Agência SP)
TRATADO DE BUDAPESTE
O Senado aprovou o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes. O projeto de decreto legislativo vai à promulgação.O documento havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).O depósito de patente previsto no Tratado de Budapeste, de 1977, é um pedido feito por inventor que deseja proteger legalmente sua inovação. Quando ela envolve microrganismos vivos, talvez seja necessário fornecer amostras vivas além da descrição por escrito. Nesses casos, é necessário depositar o material biológico em uma autoridade internacional de depósito (IDA, na sigla em inglês), responsável pelo recebimento e conservação dos microrganismos e amostras. (Agência Senado)
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP), por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, reunindo representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais da área e a população para debater os rumos da política de assistência social no município. Com o tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, a conferência teve como objetivo avaliar as ações já desenvolvidas e propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reafirmando seu caráter público e direito garantido constitucionalmente.
BEM DE FAMÍLIA
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar ou afastar a natureza do bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso especial no STJ, observou que o único imóvel utilizado como residência permanente da família é impenhorável, independentemente da natureza da dívida ou da execução. (Do STJ)
LEU ESSA?
“Temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, por meio de um confisco, que vamos arrumar a economia. Não houve avanço nenhum no corte de gastos”
Líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), ao criticar um novo decreto do governo federal com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
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