A Justiça Federal de Limeira, no interior paulista, analisou, na última semana, ação que pedia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento do auxílio-reclusão à esposa e filha de um homem que está preso. O caso foi resolvido com a análise dos requisitos necessários para o benefício. O QUE É O BENEFÍCIO? O... 5vt26
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Justiça de Limeira manda INSS pagar auxílio-reclusão à filha de preso w1h2y
Em decisão que ficou disponível nesta quarta-feira (5/2), a Justiça Federal de Limeira (SP) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão à filha adolescente de um homem que está preso. O valor deve incluir juros e correção monetária desde a data da prisão, 21 de março de 2013. A menor foi...
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Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para vítima de crime 6w4m27
Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso. A legislação...