A Justiça de Limeira, no interior paulista, sentenciou, no último dia 3, requerimento para adoção de uma mulher maior de idade. Esse tipo de ação tem respaldo na legislação brasileira, com observância de diversos requisitos. O desfecho só regularizou uma situação que já existia de fato, na prática. O casal vive em união estável desde... j6u6j
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Adoção de maior: Justiça declara maternidade e autoriza mudança em registro 525b37
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Condenado homem que guardava 10 mil fotos de pornografia infantil 2y6230
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao recurso de um morador de Leme, que recebeu punição da Justiça Federal de Limeira (SP) por armazenar conteúdo de pornografia infantil. Em seu computador, havia mais de 10 mil fotos e quase mil vídeos com nudez de crianças e adolescentes. A decisão da 11ª...
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ECA é alterado e garante direito de menores visitarem pais em hospitais 1h3z2w
Publicada nesta segunda-feira (5/8), a Lei 14.950/2024 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (Lei nº 8.069/1990), e trata sobre o direito de menores visitarem pais em hospitais. A autoria é da senadora Mara Gabrilli (PSD). A nova lei promoveu mudanças no artigo 12 do ECA e acrescentou o seguinte parágrafo único: Será...
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Casal de Limeira pode responder por maus-tratos ao “corrigir” criança que chamou colega de “pobre” 714sx
A Polícia Civil de Limeira concluiu, no final de março, o inquérito aberto para apurar as lesões corporais leves em uma criança que sofreu “correção” de sua mãe e do padrasto. Eles decidiram aplicar a medida após o menino ter chamado um coleguinha de escola de “pobre”. O caso chegou ao Ministério Público (MP). No...
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Limeirense pega 7 anos de prisão por roubo de motos e corrupção de menor 1d1s6k
Por dois roubos de motocicletas que ocorreram num mesmo dia e por corrupção do menor – seu primo com 15 anos na época – que o ajudava nos crime, Y.A.G. foi condenado nesta segunda-feira (1) pela Justiça de Limeira à pena de sete anos de prisão. A sentença é do juiz Ricardo Truite Alves, da...
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Condenado pai de Limeira que deu conhaque ao filho, que ficou bêbado e caiu em ribeirão 5jt28
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu a manter a condenação de um pai de Limeira por crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele entregou bebida alcoólica ao filho de 14 anos, que se embriagou e se jogou em um ribeirão. Socorrido, o jovem sobreviveu. O...
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Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores 6n1r5l
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe às imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda, ou que mostrem cenas de sexo. Segundo...
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Avança projeto que obriga escolas a fazer duas reuniões com os pais por semestre 94e2c
A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2322/15, que obriga escolas a realizarem no mínimo duas reuniões pedagógicas por semestre entre professores dos alunos e os seus responsáveis legais, para avaliação dos resultados. Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o texto inclui a obrigação no Estatuto da Criança e...
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MP denuncia à Justiça homem de Iracemápolis que ofereceu “tchay” a adolescente 2w5k3l
A promotora de Justiça, Letícia Macedo Medeiros Beltrame, denunciou um morador de Iracemápolis pelo artigo 243 da Lei 8.69/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência...
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Limeirense é condenado a 4 anos de prisão por guardar material pedófilo em computador 1lo2d
A Justiça de Limeira condenou um homem a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São infrações relacionadas à troca ou transmissão pela internet, bem como armazenamento, de fotos e vídeos contendo sexo explícito e...
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