A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida restabelece a exigência de negociação por meio de convenção coletiva, uma obrigação que havia sido dispensada pela Portaria nº 671/2021. De... e3iv
Últimas Notícias: 314265
Vizinha é indenizada por incômodo com fogão à lenha 6qc4u
Projeto que blinda aposentadoria contra fraudes está pronto para votação m3673
Carceragem de Limeira: reforma virá com verba de processo de lavagem de dinheiro 335b67
No mês do Meio Ambiente, advogado reforça importância das práticas ESG nas empresas 724m5c
Suspeita sem prova de embriaguez não justifica recusa de seguro 3a1p4h
Trabalhadora tenta omitir novo emprego à Justiça, mas faz audiência com uniforme 7216c
Multinacional em Limeira é negativada por dívida de R$ 22,05 que nunca contraiu 3r2b5j
Realizado pela BRK, Programa Olho Vivo orienta alunos em Limeira sobre descarte adequado do óleo de cozinha usado aa5e
Mulher processa vizinha que andava nua pela casa 3t6v3h
Mesmo nome, mesma data de nascimento e até F: Justiça condena erro raro 3qf5q
Funcionário se acidenta e empresa o manda de táxi para o hospital v622e
Pendurar roupa na varanda gera multa? Caso chegou à Justiça 61o4
Justiça nega vale-transporte a trabalhador que se deslocava por meios próprios 2w6438
Faculdade é condenada por negativar ex-aluna duas vezes pelo mesmo débito indevido 1c51x
Avó que obteve guarda dos netos tem direito à licença adotante 5p693y
Justiça não se aprende só 2w523p
Funcionária tira férias e é demitida por abandono do emprego 3u2349
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT 4y5b5b
Projeto de incentivo fiscal quer beneficiar empresas de marketplace em Limeira 6d4kh
Home
Lei nº 11.603/2007
Tag: <span>Lei nº 11.603/2007</span> 6t3q1h
Post
