O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu na segunda-feira (12/5) pedido feito pela banca de advogados do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados e determinou que a 2ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) suspenda a análise de uma ação que analisa vínculo empregatício. A defesa da empresa, sediada em Iracemápolis (SP),... 6p4n1y
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino divergiu dos demais ministros da Primeira Turma sobre a concessão de indulto (perdão da pena) a uma pessoa condenada por tráfico privilegiado de drogas. Para Dino, mesmo na modalidade privilegiada, o tráfico continua sendo crime hediondo e o réu não poderia ser beneficiado. É considerado tráfico privilegiado...
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O STF suspendeu a regra que exigia a castração de cães e gatos por criadores profissionais em São Paulo.
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Está em andamento até às 23h59 desta sexta-feira (16/8) a sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros avaliem as restrições impostas por Flávio Dino, relator para os casos, e que envolvem as emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”. Até às 10h, outros cinco ministros tinham votado e acompanhado Dino, ou...