Em ação por atos de improbidade istrativa proposta pela Promotoria de Justiça local, um ex-prefeito de Rio Claro (SP) foi condenado a ressarcir prejuízos causados ao erário no montante de R$ 112.039.278,35, mais juros e correções. Também atendendo a pedido do MPSP, a Vara da Fazenda Pública decretou a perda de bens ou valores acrescidos... 4d416y
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Ex-prefeito é condenado a ressarcir danos causados ao erário de Rio Claro 6z6v4d
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MP contesta adicional de risco a servidores em Limeira e pede suspensão da lei 1r2v38
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra artigo de lei municipal de Limeira (SP) que concede adicional de risco de vida a servidores da Defesa Civil. O benefício, que representa 40% do salário base dos agentes, é considerado inconstitucional pelo Ministério Público por não atender aos critérios legais...
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Ex-secretário e empresário são condenados por fraudes em licitações 684n56
O promotor de Justiça Lucas Oléa obteve na última sexta-feira (9/5) a condenação de um ex-secretário municipal de Bastos (SP) e de um empresário do ramo da construção que fraudaram licitações em proveito próprio. Sentenciado por falsidade ideológica, corrupção ativa e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, um dos réus recebeu pena de 9...
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Liminar obtida pelo Ministério Público impede propaganda irregular de loteamento 5k6a1p
Cinco empresas e o município de Itu (SP) foram alvos de liminar obtida na última quarta-feira (19/3) pela Promotoria de Justiça local em caso que envolve um loteamento irregularmente divulgado. O empreendimento vem sendo anunciado como se fosse fechado, com benfeitorias que não foram aprovadas pelos órgãos competentes, causando prejuízos aos compradores. De acordo com...
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Ex-deputada estadual e advogado são denunciados por rachadinha e omissão de doação eleitoral 671p
O promotor de Justiça Cleber Masson denunciou, nesta quarta-feira (19/3), a ex-deputada estadual por São Paulo Clélia Gomes e um advogado que perpetraram esquema criminoso popularmente conhecido como rachadinha. Os dois acusados podem responder por peculato e por omitir da Justiça Eleitoral informações sobre o recebimento de doação. Durante mandato exercido pela mulher entre 2015...
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MP obtém liminar para suspender mudança no nome da GCM em São Paulo 4go3l
Liminar desta terça-feira (18/3) suspendeu a mudança na nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão do relator Mário Devienne Ferraz atende a pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Judiciário considerou que, no “caput” do artigo...
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MPSP ajuíza ação e Justiça cancela auxílio-funeral para vereadores 65m5i
Atuação da Procuradoria-Geral de Justiça levou ao cancelamento do auxílio-funeral para agentes políticos de Suzano. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça foi tomada em sessão do dia 12 de fevereiro, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela chefia do MPSP. Nos autos, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de...
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MPSP obtém prisão de mulher que cometeu racismo em partida de futebol c4f5
O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve, na última sexta-feira (31/1), a conversão em prisão preventiva de uma mulher de nacionalidade paraguaia flagrada praticando injúria racial contra crianças durante uma partida de futebol em Mirandópolis. A acusada chamou os jovens jogadores brasileiros de “macaquitos” e fez gestos imitando macacos. O crime ocorreu durante...
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Anulada lei municipal que livrava igrejas da obrigação de evitar poluição sonora 4h1h2f
Anulada lei municipal que isentava igrejas da obrigação de evitar poluição sonora: Saiba mais sobre a decisão judicial
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Operação Renascidos desmonta esquema de obtenção de documentos falsos 1f3z12
A Operação Renascidos desarticulou um esquema de fabricação e obtenção de documentos falsos