A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida restabelece a exigência de negociação por meio de convenção coletiva, uma obrigação que havia sido dispensada pela Portaria nº 671/2021. De... e3iv
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Comércio deve se atentar: regra para o trabalho em feriado começa em julho 6966n
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STJD autoriza Inter de Limeira a cumprir punição com portões fechados no Limeirão 3y5g4j
A Internacional de Limeira (SP) obteve no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reconsideração para cumprir a pena de perda de mando de campo em seu estádio, o Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. A decisão, desta quinta-feira (17/4), foi obtida pelo advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados. A penalidade havia...
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Compliance: por que sua empresa precisa investir nisso? 395q28
Nos últimos anos, a adoção de práticas de compliance tem se tornado essencial para empresas que desejam crescer de forma sustentável e segura. O termo refere-se ao conjunto de normas, procedimentos e controles internos que garantem o cumprimento das leis e regulamentos, reduzindo riscos jurídicos e fortalecendo a reputação da empresa. Segundo Rafael Rigo, advogado...
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Por que o planejamento patrimonial ajuda na proteção de bens? 6h4717
O planejamento patrimonial tem se tornado uma ferramenta essencial para empresários que desejam proteger e organizar seus bens de forma estratégica. Mais do que uma simples gestão financeira, ele envolve medidas jurídicas para garantir a segurança do patrimônio familiar e empresarial, evitando riscos e otimizando a sucessão de bens. Segundo Rafael Rigo, advogado do escritório...
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LGPD: Como implementar, impactos e as consequências da não conformidade 3o5s65
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova realidade para empresas de todos os portes e segmentos, exigindo adequações para garantir a segurança e a privacidade das informações de clientes, fornecedores e colaboradores. No entanto, muitas organizações ainda não sabem como se adequar ou subestimam os riscos da não conformidade. De acordo...
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Início de ano: período estratégico para rever contratos 183g1m
O início do ano é uma oportunidade estratégica para as empresas revisarem contratos com seus clientes, ajustando cláusulas e condições às novas realidades do mercado. Segundo Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, a renovação de contratos não deve ser encarada como uma simples formalidade. “Renovar contratos sem uma análise criteriosa pode gerar...
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O novo salário mínimo e seus reflexos 5d262d
O novo salário mínimo subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, uma alta de 7,5%. A mudança, que vigora desde o dia 1º de janeiro, impacta em uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. O salário mínimo serve como referência para milhões de trabalhadores e também para benefícios previdenciários...
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Consciência Negra: luta pela igualdade racial é permanente 3n2x1l
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Brasil celebra, pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A novidade veio pela Lei 14.759/2023, de dezembro do ano ado, que estabeleceu a data como uma homenagem a Zumbi dos Palmares. Antes relegado a cidades e alguns poucos Estados, agora o feriado une o país...
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A contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias 366t6h
Por Rafael Rigo Todos os processos judiciais e istrativos fiscais que tratam da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias estão suspensos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação partiu do ministro André Mendonça no final do mês de junho e vai vigorar até que o tribunal defina os...
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Negada indenização a torcedor que processou a Inter de Limeira 4a1i60
Em julgamento ocorrido no início do mês, a Justiça negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um torcedor contra a Internacional de Limeira. A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira e a Inter foi defendida pelo advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados....