A 9ª Turma do TRT-2 condenou solidariamente a TAM Linhas Aéreas S.A. e a Latam Airlines Group S.A. a indenizar comissária de bordo que foi obrigada a arcar com custos de maquiagem e meias-calças exigidas pelas empresas como padrão estético obrigatório para o exercício da função. Segundo manual interno das companhias, as empregadas deveriam estar sempre... 2r4071
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É legal exigir que funcionária pague por maquiagem e parte do uniforme? 4c1i3j
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Revertida justa causa por caso isolado de embriaguez no trabalho 2h356q
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida alcoólica no horário do almoço em dia de expediente. Para os magistrados, a medida foi excessiva, pois o homem atuava havia quatro anos na empresa, não possuía histórico laboral desfavorável e não representou perigo aos...
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Tribunal valida demissão de mulher que entregou atestado médico falsificado 1p1w5f
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem que entregou atestado médico rasurado e usufruiu de mais dias de afastamento do que havia sido concedido pelo profissional de saúde. Para o colegiado, a situação é grave ao ponto de representar quebra de...
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Justiça reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial 64726b
Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, caixa bancário tem direito a intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados. Esse foi o entendimento unânime da 7ª Turma do TRT da 2ª Região que reformou sentença e condenou...
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Justiça concede pensão vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto 26je
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral definida no juízo de origem e determinou pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% do último salário a oficial mecânico acometido por doença pulmonar contraída por exposição a poeira de amianto durante dez anos....
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2ª Região abre inscrições para cadastro reserva de estágio em direito e arquivologia v34q
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abre inscrições para cadastro reserva de estágio nas áreas de direito e arquivologia. Os (as) interessados (as) podem se inscrever até as 12h de 16/6/2025 no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) (basta ar “filtre sua pesquisa”, “status do processo”, “inscrições abertas” e selecionar o logotipo do TRT-2)....
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Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho 426w29
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos envolvem omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação de normas...
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Avó e neta são multadas por má-fé por simularem processo para transferir imóvel 3jx3r
Em julgamento unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve multa por litigância de má-fé a avó e neta que simularam lide trabalhista a fim de obterem a adjudicação de imóvel. As mulheres foram condenadas solidariamente a pagar mais de R$ 37 mil, o que equivale a 5% do valor da causa, a...
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Em novo julgamento, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório 3q10y
Em julgamento unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e escritório sediado em São Paulo-SP. Após reclamação constitucional remetida pelo Supremo Tribunal Federal, o colegiado continuou com os entendimentos anteriores do 1º e 2º graus do Regional que identificaram no caso todos os requisitos típicos da...
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Filho de idosa responde por direitos trabalhistas de cuidadora mesmo sem morar com a mãe 465w2z
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que reconheceu vínculo empregatício a cuidadora dispensada após falecimento de paciente idosa. A decisão condenou o filho da beneficiada a arcar com as obrigações trabalhistas, apesar de ele não residir com a mãe. A trabalhadora contou que atuou na casa da idosa, sem registro em...