A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um goleiro de futebol tem o direito de receber adicional noturno no período em que jogou pela Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas (SP). A parcela foi deferida com base na CLT, apesar de os direitos trabalhistas dos atletas profissionais serem regulados pela Lei Pelé... 173ov
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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT 2w2b36
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Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação h2l6q
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso que buscava validar a cessão, ao advogado, dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios, num processo movido contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o colegiado, esse tipo de operação, conhecida como “compra de precatórios”, viola...
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Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes 3xx1j
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora contratada na modalidade intermitente. Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminatório. PERÍODOS DE TRABALHO Nesse tipo de vínculo contratual, introduzido na CLT pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista),...
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Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose 731x4
A Quant Brasil Manutenção Industrial Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a indenizar uma técnica de segurança do trabalho por tê-la dispensado nas vésperas de uma cirurgia de endometriose. Para as ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contexto permite considerar que a dispensa foi discriminatória. Chefia foi comunicada da necessidade...
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Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte 4o1t3q
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira de um encarregado vítima de acidente de trabalho. Embora ele fosse oficialmente casado com outra mulher, a reparação foi deferida porque a companheira dependia...
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Advogada que fraudou registro na OAB perde direito à jornada especial 1a4432
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de uma decisão que havia reconhecido horas extras a uma trabalhadora com base na jornada especial prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O motivo foi a fraude na obtenção de seu registro profissional. Para a...
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Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno 2z4z6
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso contra a condenação ao pagamento de adicional noturno a uma cuidadora de idosos que cuidava de um frei com Alzheimer. A ordem alegava que o trabalho era doméstico, mas, para fundamentar o recurso, apresentou casos que não tratavam de prestação de serviço em conventos,...
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Cooperação entre TST e Santander amplia conciliação 1j3c6d
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Santander am, nesta quinta-feira (22/5), um termo de cooperação para incentivar a conciliação e a mediação em processos trabalhistas em que o banco figure como parte reclamada. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a pacificação social e evidencia a relevância das instituições...
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Transfobia: empresa não aceitava nome social da empregada 3wt24
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento, de Salvador (BA), a indenizar em R$10 mil uma empregada transexual por conduta discriminatória. Situações como não ser reconhecida pelo nome social e restrição ao uso do banheiro feminino levaram o colegiado à conclusão de transfobia pela empresa. A empregada disse, na...
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Vigilante não poderá usar pensão dos filhos de ex-sócio para quitar dívida trabalhista 1k3h38
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não itiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a penhora de 30% da pensão por morte recebida pelos filhos do sócio de uma empresa de segurança e vigilância de Americana (SP). Segundo o colegiado, a pensão previdenciária não se transmite com a herança...