A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma mulher que, após se divorciar, viveu em união estável com o ex-marido. A decisão do TRF3 levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo... 4v3s13
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TRF3 determina pagamento de pensão por morte a viúva em união estável 6x2y4d
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Fotos no Facebook não comprovam união estável e pensão é cortada 1w6s4m
A 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo acatou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cassou a decisão que concedia pensão a um homem que alegava união estável com uma mulher. Para o órgão, fotos e “prints” de redes sociais não comprovam a relação e, com isso, a decisão da...
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Não é união estável: mulher voltou à casa para cuidar de aposentado 3i1e4j
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da Justiça Federal de Limeira (SP), não reconheceu união estável e negou a concessão de pensão por morte pedida por uma mulher. Ela alegou ser dependente do marido falecido em 2019, mas os autos indicaram que o casal esteve separado por longo tempo e ela...
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Sem sentimento de casados: entenda por que união estável não foi reconhecida 5j1w5y
A Justiça Federal de Limeira (SP) julgou improcedente ação que uma mulher moveu contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela queria, na qualidade de companheira, a concessão de pensão por morte de um homem com quem se casou, se separou, retomou “sem sentimento de casados’ e se separou de novo. Porém, o Judiciário...
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Aposentado deve pensão após 40 anos de união estável 16312g
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter, na quinta-feira (26/9), decisão da Justiça de Limeira que obrigou um idoso a destinar parte de sua aposentadoria, a título de pensão, à ex-companheira, com quem dividiu 40 anos em união estável. Na ação, a idosa, hoje com 65 anos, demonstrou que, ao longo da...
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Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum 2x3s5y
A partilha de bens adquiridos antes da vigência da lei da união estável demanda a comprovação do esforço comum dos parceiros para que esses bens sejam incluídos na divisão.
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TRF-3 reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado 4c5eo
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um segurado falecido, em abril de 2021, em Paranaíba/MS. Para os magistrados, ficou comprovada a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente da...
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União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 40o5b
Para garantir que o companheiro tenha os mesmos direitos e obrigações que o cônjuge, especialmente em casos como abandono de incapaz, não pagamento de pensão e favorecimento pessoal, um projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe que o casamento e a união estável tenham tratamento semelhante no âmbito do direito penal. O PL 4.589/2023 começou a tramitar na...
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Tribunal reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado 264x1l
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido em maio de 2021. Para os magistrados, ficou comprovada a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente da autora. Prova...
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Quais os regimes de bens na união estável? 6u3g32
por Debora Ghelman A união estável é a relação informal de duas pessoas unidas com o objetivo de constituir família, sendo o relacionamento público, contínuo e duradouro. Ainda que muitos tenham dúvida sobre a diferença entre casamento e união estável, cito rapidamente algumas delas, comparado ao casamento: o estado civil dos parceiros continuam como solteiros,...
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