Uma limeirense que se casou com um policial militar, se separou e depois reatou a convivência com o ex-marido, agora em união estável, tem direito a receber pensão mensal. Foi o que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ao reverter decisão da Justiça de Limeira. Em primeira instância, a Justiça julgou improcedente... 3e3k2s
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Viúva de PM em Limeira comprova união estável após divórcio e deve receber pensão 7176f
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, que condenou a ré a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em união estável. O montante recebido de...
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Mantida decisão que reconhece união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida x251j
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva post mortem entre uma mulher e sua companheira falecida, anulando o inventário extrajudicial dos bens deixados por esta e garantindo à autora o direito real de habitação do imóvel compartilhado por ambas. Em votação unânime, foi confirmada decisão proferida em...
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Cresce 35% formalização de uniões estáveis no estado de São Paulo 2uh5f
A formalização das uniões estáveis no estado de São Paulo cresceu 35% no primeiro semestre de 2021 em comparação com o mesmo período do ano ado. Segundo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), de janeiro a junho foram feitas 11,2 mil declarações de união estável no estado, enquanto nos primeiros seis meses...
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Não pode haver união estável ao mesmo tempo, decide STF 5qa50
Em decisão recente do Superior Tribunal Federal (STF), ficou definido que não há a possibilidade de existir duas uniões estáveis de forma simultânea. Consequentemente, quando houver caso de morte e a pessoa falecida tiver um relacionamento paralelo, o amante não terá direito à divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. O caso julgado pelo...
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