Tribunal suspende interdição da carceragem de Limeira 3pnx

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (5/6), o desembargador Kleber Leyser Aquino, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu liminar para suspender a interdição do Centro de Triagem (carceragem) da Delegacia Seccional de Limeira (SP), bem como a imediata transferência dos presos.A decisão atende pedido do Estado de São Paulo, que fica obrigado a apresentar, no prazo de 20 dias, um plano de reforma e reestruturação do local, de forma higiênica e segura. gx27

PRAZO JÁ TINHA SIDO PRORROGADO

Em primeira instância, o Estado, por meio da Delegacia Seccional, havia obtido uma prorrogação, por mais 30 dias, para o cumprimento da liminar, como o DJ mostrou. Paralelamente, recorreu para contestar a decisão da Vara da Fazenda Pública.

O Ministério Público (MP) levou o caso ao Judiciário ao apontar precariedade das condições de higiene, salubridade e segurança. A Promotoria se baseou em relatório de inspeção da Vigilância Sanitária, ofício do Corpo de Bombeiros, relatório de visita própria do MP e fotografias que demonstram a “situação degradante” da carceragem.

MEDIDA É EXTREMA

Ao suspender a interdição, o desembargador considerou que a medida é de extrema gravidade e poderia criar um vácuo na segurança pública. “A interdição abrupta, sem um plano de transição adequado e sem a existência de uma alternativa com capacidade técnica e operacional equivalente, poderia gerar um descontrole ainda maior no sistema de custódia, comprometendo a segurança pública e a própria prestação jurisdicional”, afirmou.

Para Aquino, a interdição da carceragem não é a medida mais razoável ou proporcional. Mas a situação apontada pelo MP configura violação a direitos fundamentais. Por isso, o desembargador afirma que cabe ao Estado programar as reformas necessárias com brevidade.

A Delegacia Seccional de Limeira já trabalha para obter a concessão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Também fez orçamentos para iniciar a reforma das instalações.

Foto: Pixabay

Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.