
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) terá mais tempo para regularizar uma “infração grave” no prédio da reitoria, que fica no campus “Zeferino Vaz”, no distrito de Barão Geraldo, em Campinas. O imóvel não possui a licença concedida por meio do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).A Unicamp deu início em 2019 a um diagnóstico sobre segurança contra incêndio em todos os seus imóveis, tanto em Campinas quanto em Limeira, Paulínia e Piracicaba. Dois anos depois, começou as ações para obter o AVCB para todas as unidades. 4k2j1k
Todo complexo que envolve a Unicamp foi dividido em 166 conjuntos de prédios – em 2019, apenas 5 desses conjuntos tinham AVCB. Para atender todas as unidades, foi destinada uma linha de recursos orçamentários (cerca de R$ 1,5 milhão anualmente apenas para contratação de projetos e obras), além de outros investimentos com recursos do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para as obras de maior vulto (acima de R$ 1 milhão).
Neste ano, a universidade alcançou 17 conjuntos com AVCB emitido; 24 conjuntos em fase de vistoria pelo Corpo de Bombeiros; 16 obras de adequação em andamento; 52 conjuntos com projetos técnicos e executivos em andamento ou em licitação e 57 conjuntos para iniciar os projetos.
Apesar de manter o Corpo de Bombeiros informado sobre as ações de regularização, uma denúncia levou o órgão ao prédio da reitoria no dia 14 do mês ado. Na fiscalização, os bombeiros constataram que o imóvel não possui a devida licença concedida através do AVCB e emitiu auto de infração grave.
A Unicamp recebeu advertência escrita e o Corpo de Bombeiros alertou sobre outra previsão de vistoria agendada para daqui seis meses. A universidade, então, encaminhou ao órgão pedido para que reconsiderasse o prazo e, no documento, detalhou todas as ações que estão sendo feitas para resolver a situação do prédio da Reitoria e de todas as outras unidades.
Especificamente para este imóvel, a Unicamp apresentou um cronograma de ações e afirmou que há projeto técnico em desenvolvimento pela empresa Minerva Engenharia. Mencionou, ainda, que o prédio já dispõe itens de segurança contra incêndio, como extintores de incêndio, alarme e hidrantes.
“Tendo em vista o exposto, e os esforços que a Unicamp tem envidado para a regularização de todos os seus prédios, solicitamos a prorrogação do prazo para nova vistoria, considerando os procedimentos burocráticos para contratação ao qual estamos obrigados, o que difere demasiadamente de entes privados, nos colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que sejam necessários”, comunicou aos bombeiros.
O pedido da Unicamp foi pela prorrogação do prazo de regularização para junho de 2025, ou seja, acréscimo de mais 180 dias além do período estipulado pelo Corpo de Bombeiros.
Quem analisou o pedido da Unicamp foi a Junta Técnica de Primeira Instância dos bombeiros e a comissão acolheu a dilação do prazo. O parecer pela homologação da conclusão foi divulgado nesta terça-feira (23/07) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Foto: Unicamp
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